FIRPTA

O que é FIRPTA?

É o Foreign Investment in Real Property Tax Act de 1980. É uma lei tributária que se aplica a pessoas estrangeiras que estão se desfazendo de propriedades nos EUA.

A quem o FIRPTA afeta?

O FIRPTA afeta todos os estrangeiros não residentes e empresas estrangeiras não consideradas corporações americanas. Do ponto de vista tributário (retorno de impostos), quando uma pessoa que não mora nos Estados Unidos ou quando uma empresa estrangeira vende um imóvel nos Estados Unidos, estará sujeita às disposições do FIRPTA.

Como isso afeta compradores e vendedores?

No momento do fechamento, os compradores são obrigados a reter 10% do preço de venda em transações com valor inferior a US$ 1.000.000 e 15% do preço de venda em transações com valor superior a US$ 1.000.000. Por exemplo, um investidor estrangeiro vende uma propriedade por $ 350.000 (USD). O agente de fechamento da transação (a empresa ou advogado que processa a escritura de propriedade) reterá $ 35.000 (USD) em uma conta especial, até que o investidor estrangeiro apresente sua declaração de imposto de renda federal em janeiro do próximo ano civil após o fechamento do a venda.

Qual é a diferença entre “imposto retido na fonte” e “imposto?”

A retenção na fonte é o mecanismo pelo qual o IRS obriga a pessoa singular ou colectiva estrangeira a apresentar a sua declaração de rendimentos para apurar se decorreu da operação um lucro ou prejuízo.

Uma vez entregue a declaração de imposto e o IRS apure o valor a cobrar como imposto, a diferença entre o imposto retido na fonte e o imposto é devolvida ao vendedor.

Essa retenção pode ser evitada?

É muito importante planejar isso adequadamente para evitar surpresas negativas no fechamento.

Comprar em nome próprio ou através de uma empresa é um dos elementos mais importantes na aplicação do FIRPTA. No entanto, o tipo de estrutura legal e a composição interna podem fazer a diferença. Por outro lado, o FIRPTA é apenas um dos fatores que devem ser levados em consideração, por isso é extremamente importante que você conheça as vantagens e desvantagens das diferentes estruturas de compra (LLC, S-Corp, Trust, Corporation, etc.).

Como isso afeta o comprador?

Como comprador, você deve certificar-se de que o imposto retido na fonte seja implementado caso o vendedor seja um estrangeiro não residente ou uma empresa estrangeira não considerada uma corporação dos EUA. Se você não se certificar de que está implementado, você pode ser responsável pelo pagamento dos impostos.

Por outro lado, como comprador, é importante garantir que você crie a estrutura de compras mais eficaz para lidar com esse imposto retido na fonte para uma venda futura.

AVISO LEGAL: As disposições do FIRPTA são complicadas e exigem a perícia de um advogado imobiliário ou contador público. Eles podem preencher os formulários adequados e avaliar as possíveis implicações. As informações aqui fornecidas não devem ser consideradas uma fonte de aconselhamento jurídico ou financeiro. Entre em contato com um profissional em sua área para receber informações e orientações que se apliquem à sua situação individual.